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Governo lança programa de formação profissional na área da energia

websitebuilder • mar. 01, 2023

O programa de formação profissional “Trabalhos & Competências Verdes” visa requalificar trabalhadores de empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia.

O Governo criou o programa de formação profissional na área da energia “Trabalhos & Competências Verdes”, para terminar em dezembro, uma das medidas de apoio lançadas em outubro para as empresas face ao aumento dos preços da energia.


A portaria, publicada esta sexta-feira, 6 de janeiro, assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Luís Fontes, e pelo então secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, determina que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) é responsável pela gestão do programa e por elaborar o regulamento específico do programa, sob consulta da ADENE - Agência para a Energia - e da APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, o qual "é aprovado no prazo de 10 dias a contar" da data de entrada em vigor da portaria, o dia seguinte à publicação.


Este programa ficou previsto numa resolução do Conselho de Ministros aprovada em outubro passado, com medidas de apoio às empresas face do aumento dos preços da energia, e na qual o executivo considerava a "intrínseca relação" entre a mitigação do impacto dos custos energéticos e a promoção da eficiência energética, reafirmando a relevância de medidas dirigidas a este objetivo.


Como forma de permitir o desenvolvimento de estratégias de atuação empresarial para responder a situações de redução de atividade, decorrentes da escassez de matérias-primas e do aumento dos custos energéticos, sugeriu medidas no âmbito da formação qualificada de trabalhadores, otimizando os tempos de produção e permitindo a manutenção do emprego ativo e da atividade económica.


O objetivo era criar medidas especificamente dirigidas à formação e requalificação de trabalhadores de empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia e de desempregados, de forma a prevenir o desemprego, promover a manutenção dos postos de trabalho e estimular a criação de emprego.

Através dessa resolução, autorizou a criação do programa “Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs”, agora formalizado, pela portaria publicada nesta sexta-feira, e a sua implementação pelo IEFP, e uma dotação de 20 milhões de euros para este fim.



O programa produz efeitos até 31 de dezembro de 2023, segundo o diploma hoje publicado, mas o Governo ressalva já uma eventual prorrogação do prazo.

Inteligência Artificial, Cibercrime e Direito Laboral: Católica lança pós-graduação em Direito e Tecnologia

Por websitebuilder • 01 mar., 2023
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica anunciou o lançamento da Pós-graduação em Direito e Tecnologia, uma formação online que aborda temas como a Inteligência Artificial, robótica, comércio eletrónico, passando pelo direito laboral e tecnologia e a tributação digital. “A hiperespecialização académica e profissional, tão caraterística do nosso mundo, leva a que os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não disponham, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática,” salienta Pedro Freitas, coordenador da Pós-graduação em Direito e Tecnologia da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Esta formação pretende ter uma visão abrangente sobre áreas de interseção entre o direito e a tecnologia, arranca em março de 2023 e irá decorrer exclusivamente em formato online, com uma duração de 154 horas letivas. Destina-se particularmente a advogados, juízes, solicitadores, notários, juristas em geral, gestores e consultores. Para Pedro Freitas a formação dos juristas em Portugal não é adequada para os preparar para os desafios colocados pelas novas tecnologias, e destaca que os principais desafios são a capacidade de compreensão do fenómeno tecnológico. “A um jurista preparado para os novos desafios societários não se exige apenas um domínio exímio da ciência jurídica. É óbvio que continua a ser essencial a capacidade de compreender o sentido e alcance dos princípios e das regras jurídicas e, em geral, das minudências da metodologia do direito”, explica.
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